O projeto de lei altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar a possibilidade de reajuste, mas caberá ao governo do Distrito Federal decidir sobre o aumento, que poderá ser retroativo à entrada em vigor da lei.
Segundo o relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a proposta não gera novas despesas, uma vez que os recursos do FCDF são fixados em lei.
“Ela [a proposta] repara uma injustiça de dois anos com relação aos recursos de pagamentos dos policiais civis, militares, bombeiros e as forças de segurança do DF”, afirmou o relator.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a aprovação do projeto, destacando que o PT é contra o congelamento de salários de servidores públicos.
“É um PLN que faz justiça. Faz justiça a policiais e bombeiros militares prejudicados na proposta de reforma da Previdência e justiça aos policiais civis que há anos acumulam perda de mais de 65% sem recomposição inflacionária. Que há 10 anos lutam por reajuste de salários”, afirmou a deputada.
Alguns parlamentares foram contrários à matéria sob o argumento de que não seria o momento adequado para tratar desse tema.
Líder do Novo, o deputado Paulo Ganime (RJ) ponderou que entendia a demanda da categoria, mas defendeu que deveria ser discutida em outro momento.
“Acho que poderia ser debatido no momento adequado, mas estamos no meio de uma grande crise, em que milhões de brasileiros estão sem receber o seu sustento”, disse.
Em razão da pandemia de coronavírus, a sessão foi compartimentada – os deputados votaram a proposta primeiro, no início da tarde, em ambiente virtual. Depois, no fim da tarde, haverá a continuidade da sessão para que os senadores votem o projeto. Depois, à noite, os senadores analisaram o texto.
Ex-territórios
O projeto abre ainda uma brecha para autorizar aumento aos militares do Amapá, Roraima e Rondônia que entraram na carreira quando esses estados eram ainda territórios federais.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia disse que não iria informar o impacto financeiro enquanto o assunto ainda estivesse em tramitação. Segundo assessores de parlamentares, o texto concede apenas a autorização, mas não traz dotação específica para esse fim.
